A Divisão de Saúde Ambiental é um serviço da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), de Praia Grande, e tem como objetivo combater todos os tipos de doenças transmitidas por animais. O setor tem ainda a incumbência de proteger e zelar pelo bem estar animal, apreendendo cães e gatos em situação de extremo risco.APREENSÃO - Conforme a Lei número 12.916, de 2008, mesmo animais que não têm dono, mas que são mantidos pela comunidade, devem ser considerados cães comunitários e, por esse motivo, precisam ser mantidos em seus locais ainda que não tenham responsáveis definidos.
ABRIGO - O local não pode manter animais por muito tempo, já que suas instalações não são próprias para a acomodação por longos períodos. No abrigo, animais recolhidos das ruas por estarem debilitados, vítimas de maus-tratos ou abandonados são tratados e disponibilizados para adoção. A recomendação de eutanásia somente é feita para casos em que o animal passa por sofrimento extremo e sem chances absolutas de sobrevivência.
ADOÇÃO - Para adotar um bicho de estimação, é preciso preencher um cadastro e um documento de Posse Responsável, no qual o dono se compromete a cuidar adequadamente do seu novo animal. Também é preciso ter residência fixa, ser maior de idade e apresentar um documento de identidade. Ao deixar o abrigo, o animal já sai imunizado contra vermes, mas precisa ser levado a uma clínica para que receba as vacinas contra eventuais bactérias contraídas do antigo ambiente onde permaneceu.
MAUS-TRATOS - Ao perceber um crime de maus tratos contra animais, recomenda-se denunciar o fato em uma das delegacias da Cidade. O abandono de animal está incluído neste delito, que prevê pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa a ser estabelecida pela Justiça.
No caso de abandono de animais, que é o principal motivo da superlotação do canil municipal, a Divisão de Controle de Zoonoses pede que, se possível, seja anotada a placa do veículo ou algum elemento que ajude na identificação do responsável pelo ato. O denunciante deve mencionar os dados na ocasião do registro da ocorrência para que seja possível identificar e punir os criminosos.